Alunos nos Conselhos Pedagógicos?

Em 2012, o Governo do PSD e do CDS reverteu a lei que garantia a representação dos alunos nos Conselhos Pedagógicos das escolas portuguesas.

Por que razão isto foi uma péssima decisão? Quais são as vantagens de termos os alunos nos Pedagógicos?

Em primeiro lugar, olhando pragmaticamente para a questão, as decisões de qualquer órgão melhoram exponencialmente quando aqueles que são afetados pelas mesmas são ouvidos e chamados a decidir. 

Por alguma razão pretendemos que as mais diversas instituições da nossa sociedade sejam representativas e alberguem os mais amplos pontos de vista possíveis. 

Neste sentido, é consensual que, quando se decide sobre assuntos laborais se ouça os trabalhadores, quando o assunto é saúde ouvimos profissionais de saúde, porque não haveríamos, então, de ouvir os estudantes quando o assunto é educação?

Ora, no caso dos Conselhos Pedagógicos também devemos ambicionar decisões com base numa discussão heterogénea e inclusiva e os alunos são uma peça absolutamente imprescindível para assegurar esse objetivo.

Um Estado verdadeiramente democrático não pode deixar que as decisões sobre a sua atuação excluam grupos importantes, como, neste caso, os estudantes.

Não só nos Conselhos Pedagógicos mas em qualquer processo de decisão no âmbito do sistema educativo deve haver um esforço redobrado para ouvir e valorizar a opinião dos alunos, mas sobretudo para garantir que os seus contributos se materializam concretamente em realidade.

Por outro lado, sabemos que  promover e potenciar o ativismo estudantil é indispensável para garantirmos que a nossa democracia se mantém saudável a médio e a longo prazo. Para isso, os jovens têm de se sentir valorizados e, sobretudo, é premente assegurar que a sua voz e organização têm resultados e consequências práticas não só na sua própria vida escolar, como também no quotidiano da comunidade que integram.

Se quisermos até podemos olhar para a questão da integração estudantil nos Conselhos Pedagógicos como um reconhecimento da importância da sua participação na sociedade. Sem esse reconhecimento cada vez observaremos um maior afastamento dos jovens em relação aos assuntos que dizem respeito à cidadania, facto esse que será incalculavelmente penoso para o futuro da democracia representativa.

Agrava ainda mais este problema, o facto de, no entender generalizado dos jovens estudantes, o sistema educativo português se encontrar gravemente desadequado aos tempos tecnológicos e desafiantes do presente. Os estudantes querem, então, ser parte ativa das mudanças que entendem que o ensino deve atravessar, têm opiniões a dar, que se baseiam não só na sua experiência como na reflexão que fizeram da grande máquina a que pertencem, o sistema educativo.

A renovação progressiva dos métodos de ensino em Portugal, se quiser triunfar enquanto modelo de sucesso, terá de ter os alunos como um dos principais agentes de mudança. Hoje em dia, sabendo que a educação não deve ser um mero produto disponibilizado e os alunos somente consumidores nesse processo, devemos ambicionar integrar crescentemente os jovens nas decisões sobre o Ensino, deixando-lhes espaço para naturalmente acertarem e errarem, para imaginarem e para concretizarem, mas, sobretudo, para inovarem. 

Em suma, voltar a abrir os Conselhos Pedagógicos das escolas do nosso país é um primeiro passo importantíssimo para o futuro diferente e para a educação que queremos para o nosso país.

A Luta dos Estudantes e o Regime Fundacional

De Martim Reis

Desde há muito que em Portugal os estudantes estão em luta. Luta essa longa, aturada e marcada por uma grande coragem e dinamismo. Se é verdade que nem sempre a jovem idade se traduz em consciência política, a verdade é foram e são os estudantes, lado a lado com os trabalhadores que estiveram sempre na vanguarda da luta de massas e de classes por uma sociedade mais justa.

Fosse lutando contra a ditadura fascista e a dura repressão que esta impos a todos os portugueses, sobretudo aos campos progressista e socialista e ao movimento estudantil, fosse na dinamização educacional e cultural do processo revolucionário depois do 25 de Abril, fosse na luta contra a imposição de altos valores de propina, perpetrada pelo governo de Aníbal Cavaco Silva, no principio dos anos de 1990, seja hoje mesmo lutando contra as injustiças e as desigualdades sociais, culturais e ambientais no ensino superior e fora dele, a juventude e os estudantes em Portugal e em todo o mundo travaram sempre uma luta hercúlea e sem descanso. Estas lutas não podem nem devem ser desligadas de todas as outras lutas a sua volta. Porque necessariamente a luta dos estudantes e da juventude tem de ser englobada na luta por uma sociedade mais justa, onde a exploração dos seres humanos seja definitivamente abolida, pugnando assim pela construção de uma democracia não apenas política, mas também económica, social, ambiental e cultural. Relembramos as lutas do passado porque sem a construção da sua memoria e respetiva análise e reflexão critica dos erros cometidos e das contradições existentes não existe construção do futuro da luta estudantil.

Luta que idealmente já não seria necessária. Subsistem contundo múltiplas razões pelas quais lutar. Os avanços alcançados pela Juventude Socialista e pelos seus deputados no quadro da sua intervenção na Assembleia da República, como a brutal diminuição do valor da propina nos últimos 7 anos, o aumento exponencial do número de bolsas, a passagem direta dos estudantes beneficiários de ação social escolar no ensino secundário para o ensino superior são conquistas essenciais, resultado de persistente e aturada acção e inserem-se numa trajetória de incremento das condições de vida dos estudantes universitário ao longo dos últimos 7 anos. Mesmo assim, persistem inúmeros problemas que dificultam a vida aos estudantes sobretudo do ensino superior. Persiste o elevado valor das propinas que continua a impedir o acesso de estudantes ao ensino superior. Persiste o subfinanciamento cronico do ensino superior publico agravado em 2008 pela criação do regime fundacional. Este regime permite que sejam as próprias universidades publicas a transfigurarem-se em fundações publicas de direito privado, deixando assim de receber metade das verbas a que teriam direito diretamente do orçamento de estado, passando essas verbas a estarem dependentes da generosidade de mecenas. Este processo ocorre mediante o voto maioritário dos respetivos conselhos de universidade, conselhos esses onde os estudantes não estão adequadamente representados e em que a relação de forças entre os representantes dos estudantes (os estudantes, numericamente maioritários em qualquer universidade) e os outros grupos de representantes. Exemplo extremo desta situação é o Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, Universidade essa que adoptou o regime fundacional, mas onde os conselheiros eleitos pelo conjunto dos estudantes são quatro e a representação de personalidades de elevado mérito (externas a faculdade) atingem um total de 8 lugares no Conselho Geral, ferindo de morte o princípio da representatividade democrática, implementando um sistema onde os estudantes não tem possibilidade de se defender de maneira igualitária e proporcional contra as opções institucionais e administrativas que ferem os seus interesses. Além de tudo isto o regime fundacional entrega a gestão da universidade a um conselho de curadores, conselho esse nomeado pelo governo por proposta do conselho geral. Neste primeiro conselho, que é composto inteiramente de personalidades externas à universidade e não estão representados nem os estudantes, nem os professores, nem os trabalhadores não-docentes da universidade. Isto significa que o órgão máximo de gestão da universidade/fundação é entregue a um conselho de curadores sem representatividade obrigatória de nenhum dos coletivos humanos que compõem a Universidade e que são o Alfa e o Omega da sua existência.

Por tudo isto e bastante mais há que lutar. Razões e formas para isso não faltam aos estudantes. Lutar por mais bolsas de acção social, lutar pela continuação da trajetória de descida das propinas e emolumentos até ao seu progressivo desaparecimento, lutar por instalações universitárias com condições adequadas para o ensino, lutar pelos direitos e condições de ensino dos estudantes com necessidades educativas especiais, lutar pela segurança económica, física e psicológica de todos, todas e todxs nos campus das nossas universidades e lutar pela adequada e justa representação dos estudantes nos órgãos de gestão e administração da faculdade, onde são tomadas decisões que tem um impacto muitas vezes decisivo nas suas vidas. Tanto mais a última preposição é justa, que todos sabem que sem estudantes, sem o seu pagamento das propinas emolumentos nem sequer a universidade poderia funcionar.

Por isto e muito mais os estudantes não descansarão. Faça chuva ou raie o sol, ninguém duvide que os estudantes que foram e são um dos maiores motores de transformação social da história da humanidade estarão na rua, em protestos, manifestações, concentrações ocupações, reuniões e onde e quando for necessário para fazer avançar a sua causa!

O ativismo estudantil: as lutas de ontem, os problemas de hoje e as conquistas de amanhã

De Miguel Xavier

Os estudantes, enquanto setor da sociedade, combinam duas das melhores características que se pode esperar num ativista: pensamento crítico e energia para lutar. Estas duas características, canalizadas através do movimento associativo e das juventudes partidárias, permitiram a conquista de melhores condições para si.

No entanto, embora seja sensato e proveitoso relembrar os confrontos do passado, é também necessário lembrar o enorme trabalho que ainda há por fazer. Os estudantes de hoje, tal como os de ontem, deparam-se com problemas que mesmo sendo diferentes não perdem a sua importância.

Problemas como a falta de habitação, a falta de apoio psicológico e as propinas ainda bastante altas são algumas das barreiras que impedem que vários alunos possam frequentar o ensino superior caso o queiram e, como tal, devem ser confrontadas. 

Mas como confrontá-las? E mais importante ainda, como criar uma solução mais justa? Ora, para que se estas deficiências sejam enfrentadas e se criem alternativas mais justas é necessário que as associações de estudantes juntamente com os núcleos partidários das suas faculdades realizem uma campanha de mobilização dos seus pares, de forma a pressionar tanto os dirigentes políticos como os académicos a darem uma resposta às necessidades deste grupo.

Para que tal aconteça é necessário incentivar o diálogo entre estes dois tipos de estruturas de modo a que todos se mobilizem e lutem juntos, como em tempos lutaram. Em suma, é absolutamente necessário que haja uma mobilização dos estudantes para a reivindicação de melhores condições, para que assim todos possam ter acesso ao ensino superior sem que a sua condição económica seja um fator de impedimento.